Aumento do FPM só será pago em dezembro

"Aumento do FPM sóserá pago em dezembro
Depois de três anos esperando, finalmente os prefeitos de todo o País conseguiram a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 58/07, que eleva de 22,5% para 23,5% o índice do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). A aprovação, em primeiro turno, do texto original ocorreu na madrugada de ontem. No entanto, a diferença só será repassada aos municípios dia 10 de dezembro, estima a AMP (Associação dos Municípios do Paraná).Os destaques da PEC ainda têm que ser votados. A votação em segundo turno só poderá ocorrer depois de cinco sessões do Plenário.Segundo a AMP, os 399 municípios do Paraná receberão em uma única parcela o aumento.Os recursos referem-se apenas os meses de setembro, outubro e novembro. Portanto, o aumento do FPM - formado basicamente pelo Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados - não será retroativo ao ano de 2004, como queriam os prefeitos.No total, as prefeituras do Paraná receberão R$ 30,8 milhões. Em todo o Brasil, os 5,5 mil municípios receberão cerca de R$ 460 milhões, nos cálculos do Departamento de Relações Municipais da CNM. O texto da PEC 58/07, do Poder Executivo, é novo. Por este motivo, ainda precisa ser analisado pelo Senado. A aprovação do aumento dos repasses do FPM sem os demais itens da reforma tributária foi um compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os prefeitos presentes à 10º Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em meados de abril".